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MPMG determina suspensão de produtos da marca Fini em Minas Gerais

07 Mai 2026

A Associação Comercial e Empresarial de Sacramento (ACE Sacramento) informa aos associados e à comunidade em geral que recebeu, para ciência e divulgação, o Despacho da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sacramento/MG, referente à Notícia de Fato n.º 02.16.0569.0377546.2026-60.

A medida trata de Decisão Administrativa Cautelar proferida pela 14ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Consumidor, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que determinou a suspensão, em todo o território do Estado de Minas Gerais, do fornecimento e comercialização dos produtos:

• “Camel Balls”
• “El Toro Balls”
• “Unicorn Balls”

todos da marca Fini, bem como quaisquer outros produtos da mesma série.

Segundo o Ministério Público, a medida foi adotada em razão de possível infração às relações de consumo, envolvendo vício de rotulagem e potencial configuração de publicidade abusiva direcionada ao público infantojuvenil.

A ACE Sacramento reforça a importância de que os estabelecimentos comerciais tomem ciência da decisão e adotem as providências necessárias para cumprimento da determinação, evitando possíveis responsabilizações.

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